Despacho 9472/2000 (2.ª série). - Por despacho do director-geral dos Serviços Judiciários de 12 de Abril de 2000 e por urgente conveniência de serviço:

Augusto António Deolindo da Silva, secretário de justiça do Tribunal da Comarca de São João da Madeira - autorizada a permuta para idêntico lugar dos serviços do Ministério Público dos Juízos Criminais do Tribunal de Instrução Criminal e DIAP do Porto.

José Joaquim Barros de Queirós, secretário de justiça dos serviços do Ministério Público dos Juízos Criminais do Tribunal de Instrução Criminal do Porto - autorizada a permuta para idêntico lugar do Tribunal da Comarca de São João da Madeira.

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

17 de Abril de 2000 - A Directora de Serviços, Helena Almeida.