Despacho 9359/2000 (2.ª série). - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 10.º, n.os 1 e 3, da Lei 9/91, de 9 de Abril, do artigo 2.º, n.º 4, e do artigo 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, dou por finda, em 11 de Abril de 2000, a nomeação do colaborador jurídico especializado do meu Gabinete licenciado João Manuel da Conceição Gonçalves, técnico jurista de 2.ª classe da Direcção-Geral dos Impostos, em virtude de o mesmo ter sido nomeado para o cargo de coordenador do quadro de pessoal da Provedoria de Justiça, em regime de comissão de serviço, com efeitos a partir de 12 de Abril de 2000.
11 de Abril de 2000. - O Provedor de Justiça, José Menéres Pimentel.