Aviso 7826/2000 (2.ª série). - 1 - Por despacho de 14 de Abril de 2000 da directora da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, é aprovada a seguinte tabela de emolumentos a praticar nesta Escola.

2 - O produto dos emolumentos constitui receita própria da Escola.

3 - A tabela aprovada poderá ser revista um ano após a data da sua publicação ou logo que o órgão competente da Escola entenda necessário.

4 - A presente deliberação entra em vigor após a sua publicação no Diário da República.

14 de Abril de 2000. - A Directora, Maria de Fátima Carvalho Rosado.

Tabela de emolumentos

1 - Certidões:

1.1 - Certidão de conclusão de curso ou respectiva equivalência com a classificação obtida - 2000$00;

1.2 - Certidão de conclusão de curso com discriminação das classificações obtidas ou respectivas equivalências legais - 2500$00;

1.3 - Certidão de matrícula - 700$00;

1.4 - Certidão de inscrição, frequência ou exame:

a) Uma só disciplina ou estágio - 700$00;

b) Por cada disciplina a mais - 150$00;

1.5 - Certidão de cargas horárias e conteúdos programáticos:

a) Uma só disciplina - 700$00;

b) Por cada disciplina a mais - 150$00;

1.6 - Certidão narrativa ou de teor:

a) Não excedendo uma lauda - 800$00;

b) Por cada lauda que exceda a primeira - 200$00;

1.7 - Certidão por fotocópia:

a) Uma só folha - 700$00;

b) Por cada folha a mais - 150$00;

1.8 - Certidões não especificadas:

a) Uma só folha - 700$00;

b) Por cada folha a mais - 150$00;

1.9 - Averbamentos:

a) Por cada averbamento - 500$00.

2 - Diplomas/cartas de curso:

2.1 - Carta de curso do grau de bacharelato - 17 500$00;

2.1.1 - Carta de curso de bacharelato (segunda via) - 20 000$00;

2.2 - Diploma de estudos superiores especializados - 20 000$00;

2.2.1 - Diploma de estudos superiores especializados (segunda via) - 22 500$00;

2.3 - Carta de curso de grau de licenciado - 25 000$00;

2.3.1 - Carta de curso de grau de licenciado (segunda via) - 27 500$00;

2.4 - Diplomas de pós-graduação - 20 000$00;

2.5 - Outros diplomas, incluindo segunda via - 10 000$00;

2.6 - Certificados de cursos de pequena duração ou acções de formação - 2500$00.

3 - Taxas de urgência:

3.1 - Certidões:

a) Dois dias - 4000$00;

b) Três dias - 3000$00;

c) Cinco dias - 2000$00;

3.2 - Diplomas/carta de curso, menos de um mês - 15 000$00.

4 - Equivalências ou reconhecimento de habilitações:

4.1 - Equivalência ao grau de bacharel (ver nota a) - 40 000$00;

4.2 - Equivalência ao diploma de estudos superiores especializados (ver nota a) - 42 500$00;

4.3 - Equivalência ao grau de licenciado (ver nota a) - 45 000$00;

4.4 - Equivalência de uma disciplina - 2500$00;

4.5 - Prova de avaliação, se necessário para efeitos de equivalência - 25 000$00;

4.6 - Estágio se necessário para efeitos de equivalência ou reconhecimento (por cada mês) (ver nota b) - 40 000$00.

5 - Registo de equiparação ao grau de bacharel - 21 000$00.

6 - Integração curricular:

6.1 - Definição de um plano de estudos, para efeitos de prosseguimento de estudos na Escola Superior de Tecnologias da Saúde de Coimbra - 15 000$00.

7 - Currículo escolar - 4500$00;

7.1 - Segunda via do currículo escolar - 5500$00.

8 - Revisão de provas de avaliação:

8.1 - Revisão de provas de avaliação, por disciplina, em qualquer época - 5000$00.

9 - Inscrição em exames:

9.1 - Por disciplina, na época de recurso - 750$00;

9.2 - Por disciplina na época especial - 1500$00;

9.3 - Por disciplina para efeitos de melhoria de nota - 2500$00.

10 - Concursos especiais:

10.1 - Candidatura - 10 000$00.

11 - Reingresso, mudança de curso ou transferência:

11.1 - Candidatura - 10 000$00.

12 - Requerimento de condição de excepção ao abrigo de regimes especiais, exceptuando o regime de dirigente associativo - 600$00.

13 - Candidaturas aos 1.º e 2.º ciclos:

13.1 - Aquisição do pré-requisito - 1.º ciclo - 1500$00;

13.2 - Comprovativo do pré-requisito (segunda via) - 1000$00;

13.3 - Inscrição no pré-requisito - 1.º ciclo - 2000$00;

13.4 - Candidatura ao 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura - 5000$00;

13.5 - Inscrição no 2.º ciclo - 5000$00.

14 - Matrículas:

14.1 - Taxa prevista nos n.os 1 e 2 do artigo 14.º da Lei 113/97, de 16 de Setembro, ou o que vier a ser decidido superiormente sobre a matéria.

15 - Multas por não cumprimento de prazos:

a) Nos 7 dias consecutivos, contados a partir do último dia do prazo - 3000$00;

b) Entre 7 a 15 dias consecutivos, contados a partir do último dia do prazo - 6000$00.

16 - Isenções e reduções:

16.1 - Estão isentas de emolumentos as certidões para fins de ADSE, prestações familiares, IRS, efeitos militares e pensões de sangue;

16.2 - As taxas previstas nos n.os 4 e 6 não são aplicáveis aos funcionários (docentes e não docentes) da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, podendo ainda ser estabelecida isenção ou redução para docentes de outras instituições, nos termos de acordos ou convénios estabelecidos;

16.3 - Os estudantes bolseiros beneficiam de uma taxa reduzida, no valor de 1500$00, para candidatura aos regimes de mudança de curso e transferência e de uma redução de 50%, nas inscrições para os exames;

16.4 - Os valores previstos na presente tabela não incluem o respectivo imposto do selo se este for devido.

17 - Casos omissos:

17.1 - Nos casos omissos ou considerados excepcionais, pode o(a) director(a) da Escola autorizar situações de excepção à presente tabela.

(nota a) Os emolumentos serão divididos em duas prestações: a primeira de 70%, paga no acto da apresentação de requerimento, a segunda de 30%, paga no caso do deferimento do pedido de certidão e ou de diploma, se for caso disso.

(nota b) A pagar no início de cada mês de estágio.