Aviso 7799/2000 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para técnico superior de 1.ª classe. - 1 - Autorizado, por despacho de 17 de Abril de 2000 do presidente do Instituto Nacional de Administração, ao abrigo do artigo 9.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, encontra-se aberto concurso interno geral de acesso para a categoria e carreira de técnico superior de 1.ª classe, na dotação global da carreira de técnico superior.

Área de conteúdo genérico - conceber, adoptar e ou aplicar métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo programas e emitir pareceres, tendo em vista preparar a tomada de decisões superiores sobre medidas de interesse para a Administração Pública;

Requisitos específicos - experiência profissional em órgão central de formação, no âmbito da formação horizontal para todos os grupos de pessoal da Administração Pública, nomeadamente colaboração na identificação das necessidades de formação que dão origem ao plano anual de formação do Instituto Nacional de Administração e à concretização de projectos de formação encomendados pelos organismos da Administração Pública; participação na negociação de formação com os organismos da Administração Pública; colaboração na concepção de instrumentos pedagógicos inerentes à actividade formativa; concepção de estudos sobre a função da formação no âmbito da Administração Pública.

Serviço e local de trabalho - Instituto Nacional de Administração, Algés.

2 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o preenchimento do lugar mencionado, caducando com o seu preenchimento.

3 - Métodos de selecção - avaliação curricular.

4 - Sistema de classificação - o critério de apreciação e ponderação do método de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos quando solicitadas.

Os resultados obtidos na aplicação do método de selecção da avaliação curricular serão classificados na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

5 - Apresentação de candidaturas:

5.1 - Prazo - 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso.

5.2 - Entidade a quem apresentar o pedido de admissão a concurso e respectivo endereço: presidente do Instituto Nacional de Administração, Palácio dos Marqueses de Pombal, 2780-288 Oeiras.

5.3 - Forma de apresentação do requerimento - o requerimento de admissão, contendo a indicação da categoria a que concorre, deverá conter os seguintes elementos:

a) Nome, estado civil, residência, código postal, telefone, número e data do bilhete de identidade;

b) Indicação da natureza do vínculo, quadro de pessoal a que pertence a categoria que detém.

5.4 - Documentos a juntar ao requerimento:

a) Declaração, devidamente actualizada (data reportada ao prazo estabelecido para apresentação de candidaturas) e autenticada, passada pelo serviço a que pertence, da qual conste, de forma inequívoca:

A existência e a natureza do vínculo, a categoria detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

As classificações de serviço relevantes nos períodos em referência.

b) Currículo profissional detalhado e actualizado do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exercem, bem como as que exerceram, com indicação dos respectivos períodos de permanência e actividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação das acções de formação finalizadas;

c) Documentos comprovativos das acções de formação profissional.

6 - A não apresentação do documento comprovativo dos requisitos de admissão exigido na alínea a) do n.º 5.4 deste aviso determina a exclusão do concurso.

7 - A composição do júri é a seguinte:

Presidente - Magda Maria Miranda Canduzeiro, chefe de divisão.

Vogais efectivos:

Licenciada Matilde Maria Mello Gago Silva, chefe de divisão, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Licenciada Clara Maria Amendoeira Tavares, técnica superior principal.

Vogais suplentes:

Licenciado Jorge Fonseca, assessor.

Licenciado Rui Alberto Queiroz Simões Alves, técnico superior de 1.ª classe.

17 de Abril de 2000. - Pelo Vice-Presidente, a Assessora, Margarida Esteves de Carvalho.