Aviso 7715/2000 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para técnico especialista principal. - 1 - Autorizado por despacho de 17 de Abril de 2000 do presidente do Instituto Nacional de Administração, ao abrigo do artigo 9.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, encontra-se aberto concurso interno geral de acesso para a categoria de técnico especialista principal da carreira técnica.

Áreas funcionais:

Conteúdo genérico - funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadrados em planificação e conhecimentos profissionais adquiridos através de curso superior;

Requisitos especiais - participação na concepção e execução do plano de formação do INA; colaboração na aplicação de métodos e técnicas de apoio às acções de formação nas suas fases de diagnóstico de necessidades, planeamento, elaboração, execução e avaliação com apoio directo em funções específicas aos especialistas e formadores das respectivas áreas; participação na negociação para a formulação de objectivos e programas para cursos encomendados pelos vários organismos da Administração Pública.

Serviço e local de trabalho - Instituto Nacional de Administração, em Algés.

2 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o preenchimento do lugar mencionado, caducando com o seu preenchimento.

3 - Método de selecção - avaliação curricular.

4 - Sistema de classificação - o critério de apreciação e ponderação do método de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, consta de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos quando solicitadas.

Os resultados obtidos na aplicação do método de selecção da avaliação curricular serão classificados na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

5 - Apresentação de candidaturas:

5.1 - Prazo - 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso.

5.2 - Entidade a quem apresentar o pedido de admissão a concurso e respectivo endereço - presidente do Instituto Nacional de Administração, Palácio dos Marqueses de Pombal, 2780-288 Oeiras.

5.3 - Forma de apresentação do requerimento - o requerimento de admissão contendo a indicação da categoria a que concorre e referência ao concurso deverá conter os seguintes elementos:

a) Nome, estado civil, residência, código postal, número e data do bilhete de identidade;

b) Indicação da natureza do vínculo, quadro de pessoal a que pertence e categoria que detém.

5.4 - Documentos a juntar ao requerimento:

a) Declaração, devidamente actualizada (data reportada ao prazo estabelecido para apresentação de candidaturas) e autenticada, passada pelo serviço a que pertence, da qual conste, de forma inequívoca:

A existência e a natureza do vínculo, a categoria detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

As classificações de serviço relevantes nos períodos em referência;

b) Currículo profissional detalhado e actualizado do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exercem, bem como as que exerceram, com indicação dos respectivos períodos de permanência e actividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação das acções de formação finalizadas;

c) Documentos comprovativos das acções de formação profissional.

6 - A não apresentação do documento comprovativo dos requisitos de admissão exigido na alínea a) do n.º 5.4 deste aviso determina a exclusão do concurso.

7 - As listas de candidatos admitidos e de classificação final serão afixadas nas instalações do Instituto Nacional de Administração em Oeiras e na Delegação do INA, na Alameda Hermano Patrone, em Algés.

8 - A composição do júri é a seguinte:

Presidente - Magda Maria Miranda Canduzeiro, chefe de divisão.

Vogais efectivos:

Licenciada Isália Maria Nascimento Casimiro Pires, técnica superior de 1.ª classe, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

Licenciada Helena Maria Chantre N. S. Espírito Santo, técnica superior de 2.ª classe.

Vogais suplentes:

Licenciada Matilde Maria Mello Gago Silva, chefe de divisão.

Licenciado Jorge Almeida Fonseca, assessor.

17 de Abril de 2000. - Pelo Vice-Presidente, a Assessora, Margarida Esteves de Carvalho.