Aviso 7714/2000 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para técnico especialista. - 1 - Autorizado, por despacho de 17 de Abril de 2000 do presidente do Instituto Nacional de Administração, ao abrigo do artigo 9.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, encontra-se aberto concurso interno geral de acesso para a categoria e carreira de técnico especialista da carreira técnica.

Área funcional:

Conteúdo genérico - compete ao técnico a aplicação de métodos e técnicas de apoio às acções de formação nas fases de planeamento, execução e avaliação inseridas em área de secretariado, com apoio directo em funções específicas aos órgãos de direcção;

Requisitos especiais - possuir, no mínimo, curso superior que não confira grau de licenciatura nas áreas de secretariado ou assessoria de administração.

Serviço e local de trabalho - Instituto Nacional de Administração, em Oeiras.

2 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o preenchimento do lugar mencionado, caducando com o seu preenchimento.

3 - Método de selecção - avaliação curricular.

4 - Sistema de classificação - o critério de apreciação e ponderação do método de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos quando solicitadas.

Os resultados obtidos na aplicação do método de selecção da avaliação curricular serão classificados na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

5 - Apresentação de candidaturas:

5.1 - Prazo - 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso.

5.2 - Entidade a quem apresentar o pedido de admissão a concurso e respectivo endereço: presidente do Instituto Nacional de Administração, Palácio dos Marqueses de Pombal, 2780-288 Oeiras.

5.3 - Forma de apresentação do requerimento - o requerimento de admissão contendo a indicação da categoria a que concorre e referência ao concurso deverá conter os seguintes elementos:

a) Nome, estado civil, residência, código postal, telefone e número e data do bilhete de identidade;

b) Indicação da natureza do vínculo, quadro de pessoal a que pertence e categoria que detém.

5.4 - Documentos a juntar ao requerimento:

a) Declaração, devidamente actualizada (data reportada ao prazo estabelecido para apresentação de candidaturas) e autenticada, passada pelo serviço a que pertence, da qual conste, de forma inequívoca:

A existência e a natureza do vínculo, a categoria detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

As classificações de serviço relevantes nos períodos em referência;

b) Currículo profissional detalhado e actualizado do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exercem, bem como as que exerceram, com indicação dos respectivos períodos de permanência e actividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação das acções de formação finalizadas;

c) Documentos comprovativos das acções de formação profissional.

6 - A não apresentação do documento comprovativo dos requisitos de admissão exigido na alínea a) do n.º 5.4 deste aviso determina a exclusão do concurso.

7 - As listas de candidatos admitidos e de classificação final serão afixadas nas instalações do Instituto Nacional de Administração em Oeiras.

8 - A composição do júri é a seguinte:

Presidente - António José Dias Montenegro, assessor.

Vogais efectivos:

Licenciada Marta Maria Mergulhão, técnica superior de 1.ª classe, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Licenciada Maria do Rosário Sousa Guedes, técnica superior de 1.ª classe.

Vogais suplentes:

Licenciado Rui Alberto Queiroz Simões Alves, técnico superior de 1.ª classe.

Maria Helena Assis Carvalho, técnica especialista.

17 de Abril de 2000. - Pelo Vice-Presidente, a Assessora, Margarida Esteves de Carvalho.