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Declaração DD4730, de 30 de Junho

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 20 de Junho de 1986.

Texto do documento

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 20 de Junho de 1986, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Na epígrafe e no texto, onde se lê «Ministério da Saúde - Decreto-Lei 154/86» deve ler-se «Ministério da Saúde - Decreto do Governo n.º 7/86».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Junho de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1986/06/30/plain-177899.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/177899.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1986-06-20 - Decreto-Lei 154/86 - Ministério da Saúde

    Altera os Decretos n.os 19331, de 10 de Fevereiro de 1931, e 41448, de 18 de Fevereiro de 1957. - Harmoniza a comercialização de especialidades farmacêuticas de acordo com o disposto nas directivas 65/65/CEE (EUR-Lex) e 75/319/CEE (EUR-Lex).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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