Portaria 77/2004, de 16 de Setembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 38, de 16.09.2004, Pág. 1323
- Data: 2004-09-16
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Sumário
Define algumas medidas para o controlo das capturas de espadarte e o modo de gestão da respectiva quota na Região Autónoma dos Açores, para o corrente ano.
Aviso
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