Portaria 75/2004, de 16 de Setembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 38, de 16.09.2004, Pág. 1320
- Data: 2004-09-16
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Sumário
Altera a Portaria nº 80/2003, de 2 de Outubro, que regulamenta na Região os apoios reembolsáveis, com vista à melhoria das condiçôes de segurança e de habitabilidade, da frota de pesca artesanal.
Aviso
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