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Portaria 75/2004, de 16 de Setembro

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 38, de 16.09.2004, Pág. 1320
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Sumário

Altera a Portaria nº 80/2003, de 2 de Outubro, que regulamenta na Região os apoios reembolsáveis, com vista à melhoria das condiçôes de segurança e de habitabilidade, da frota de pesca artesanal.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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