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Resolução 135/2004, de 16 de Setembro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 38, de 16.09.2004, Pág. 1318
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Sumário

Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito à Câmara Municipal da Ribeira Grande de dez lotes de terreno, para construção de habitação social, destinada a realojamentos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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