Anúncio 36/2000 (2.ª série). - Processo 3/99. - O Doutor Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia, juiz auditor do 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, faz saber que Bruno José Rodrigues da Costa, soldado 01174996, CI/Amadora, casado, ajudante de motorista, de 21 anos, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, filho de José Lopes Costa e de Argentina Rodrigues Costa, residente na Rua de São Paulo, 172, 5.º, G, Lisboa, com processo pendente neste 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, se encontra acusado da prática de um crime de deserção, previsto no artigo 142.º, n.os 1, alínea b), e 2 e punível pelo artigo 149.º, n.º 1, alínea a), segunda parte, ambos do Código de Justiça Militar, foi, por despacho de 31 de Março de 2000, e por se ter apresentado neste 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, declarada caduca a declaração de contumácia, nos termos do n.º 1 do artigo 336.º do Código Penal.
4 de Abril de 2000. - O Juíz Auditor, Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia.