Declaração DD4682, de 31 de Março

Corpo emitente: SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 74-Supl, de 31.03.1986, Pág. 748-(17)
Data: 1986-03-31
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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 949/85, de 18 de Dezembro, dos Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social, que revoga o Regulamento da Carteira Profissional dos Profissionais de Seguros.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Trabalho e Segurança Social, a Portaria 949/85, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 291, de 18 de Dezembro de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo único, onde se lê "aprovado por despacho de 10 de Abril de 1945» deve ler-se "aprovado por despacho de 8 de Abril de 1946».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Março de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1985-12-18 - Portaria 949/85 - Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social - Secretarias de Estado do Tesouro e do Trabalho
Revoga o Regulamento da Carteira Profissional dos Profissionais de Seguros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/177622/declaracao-DD4682-de-31-de-marco

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