Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Portaria 313/86, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 142, de 24 de Junho de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No quadro, onde se lê "a) Pessoal técnico auxiliar: [...] 2 - Técnico auxiliar de 1.ª classe - L» deve ler-se "a) Pessoal técnico auxiliar: [...] 3 - Técnico auxiliar de 1.ª classe - L».
Secretaria-Geral da Presidência de Conselho de Ministros, 29 de Julho de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.
