Deliberação (extracto) n.º 522/2000. - Por deliberação do conselho permanente do Conselho Superior da Magistratura de 21 de Março de 2000:
Ana Maria Pereira de Moura Resende, Luís Eduardo Branco de Almeida Gominho e João Francisco Aveiro Pereira Nunes, juízes de direito exercendo funções, em comissão eventual de serviço, como assessores no Supremo Tribunal de Justiça - renovadas, com efeitos a partir de 3 de Novembro de 1999, as respectivas comissões.
6 de Abril de 2000. - O Juiz-Secretário, Alexandre dos Reis.