Deliberação (extracto) n.º 518/2000. - Por deliberação do plenário do Conselho Superior da Magistratura de 2 de Março de 2000, foi efectuado o movimento judicial para o Supremo Tribunal de Justiça:

Alípio Duarte Calheiros, juiz desembargador, servindo, em comissão permanente de serviço, como juiz do Tribunal de Contas - nomeado juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, continuando, porém, na mesma comissão de serviço.

Abel Simões Freire, juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto, servindo, como juiz interino, no Supremo Tribunal de Justiça - nomeado juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.

(Posse: cinco dias.)

7 de Abril de 2000. - O Juiz-Secretário, Alexandre dos Reis.