Deliberação 511/2000. - A sociedade Sanofi Winthrop, Produtos Farmacêuticos, Lda., é titular das autorizações de introdução no mercado do medicamento Mitolactol, nas formas farmacêuticas, apresentações e dosagens seguintes:

Mitolactol, comprimidos, na apresentação em embalagens de 20 unidades, com a dosagem de 50 mg, registo n.º 9 729 004;

Mitolactol, comprimidos, na apresentação em embalagens de 60 unidades, com a dosagem de 50 mg, registo n.º 9 729 012;

Mitolactol, comprimidos, na apresentação em embalagens de 60 unidades, com a dosagem de 250 mg, registo n.º 9 729 020.

A titular das AIM vem solicitar o seu cancelamento, uma vez que deixou de comercializar o medicamento Mitolactol, nas formas farmacêuticas, apresentações e dosagens acima referidas.

Assim, a pedido da sociedade Sanofi Winthrop, Produtos Farmacêuticos, Lda., e ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar as AIM do medicamento Mitolactol, comprimidos, em embalagens de 20 e 60 unidades respectivamente, com as dosagens de 50 mg e 250 mg respectivamente, consubstanciadas nos registos n.os 9 729 004, 9 729 012 e 9 729 020, e anular os respectivos registos no INFARMED.

2 de Março de 2000. - Pelo Conselho de Administração: Miguel Andrade, presidente - C. Laranjeira Henriques, vogal - Rosário Sobral, vogal.