Despacho 20986/2004, de 13 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 241, de 13.10.2004, Pág. 15098
- Data: 2004-10-13
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Sumário
Delega competências do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Henrique José Monteiro Chaves, no Secretário de Estado do Desporto, Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves no âmbito da atribuição, cessação de efeitos e cancelamento da utilidade pública desportiva.
Aviso
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