Despacho Normativo 44/2004, de 16 de Setembro
- Corpo emitente: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 34, de 16.09.2004, Pág. 1310
- Data: 2004-09-16
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Sumário
Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Assembleia Legislativa Regional para o ano de 2004.
Aviso
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