Despacho 8365/2000 (2.ª série). - O Programa do XIV Governo Constitucional estabelece as grandes prioridades que deverão nortear a política de defesa nacional na presente legislatura e as correspondentes medidas de acção governativa a adoptar. Dando sequência às linhas de orientação definidas, importa agora objectivar os programas de acção a desenvolver, numa perspectiva temporal de curto, médio e longo prazos, para satisfação dos requisitos de modernização e adaptação das Forças Armadas Portuguesas às prioridades nacionais e às mudanças internacionais.
Num período de viragem da cena internacional, em que no quadro da União Europeia se assiste ao desenvolvimento de importantes iniciativas no sentido de aprofundar uma política europeia comum de segurança e defesa e se projectam critérios de convergência e de geração de forças que indiciam contribuições acrescidas dos Estados membros, entendo ser este o momento oportuno para uma definição clara e objectiva das grandes opções que irão moldar as Forças Armadas Portuguesas no século XXI e contribuir para a reformulação do conceito estratégico de defesa nacional, tendo em conta a evolução estratégica a nível europeu.
Neste sentido, é minha intenção proceder à elaboração urgente do Livro Branco sobre Defesa Nacional, que incorpore os programas de acção a desenvolver, atrás mencionados, coerentemente articulados e integrados numa visão estratégica de conjunto e apropriadamente objectivados para constituírem uma base sólida de fundamentação orçamental, o qual será submetido à aprovação da Assembleia da República na perspectiva da promoção de um consenso nacional amplo que sustente a concretização das medidas estruturais nele inscritas.
Neste termos, determino:
1 - A criação, no âmbito do meu Gabinete, de um grupo de estudo com a incumbência de elaborar o Livro Branco sobre Defesa Nacional.
2 - O grupo de estudo, sem prejuízo dos acertos que se mostrem convenientes em fases subsequentes, nomeadamente pela integração de entidades especificamente habilitadas nas diferentes áreas em análise, terá uma constituição base de quatro elementos, sendo um da Marinha, um do Exército e um da Força Aérea.
3 - O grupo de estudo será dirigido pelo major-general Rui Manuel da Fonseca Rodrigues, na situação de reserva.
4 - Os membros do grupo do estudo são nomeados por despacho do Ministro da Defesa Nacional.
5 - O grupo de estudo deve apresentar-me um primeiro plano metodológico no prazo máximo de 20 dias após a primeira reunião.
6 - O apoio administrativo aos trabalhos do grupo de estudo será garantido pelo meu Gabinete e, subsidiariamente, pela Secretaria-Geral.
4 de Abril de 2000. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.