Aviso 2948/2000, de 18 de Abril
Aviso 2948/2000 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento do estipulado no n.º 1 do artigo 74.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, se torna público que, na sequência da proposta apresentada pela Divisão Técnica de Obras e Serviços Urbanos, a Câmara Municipal, em reunião ordinária realizada no dia 14 de Março, deliberou proceder à revisão do Plano de Pormenor da Tapada da Torre, considerando o desajuste da realidade existente.
20 de Março de 2000. - O Vice-Presidente da Câmara, Luís Manuel Gonçalves.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1774917.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-09-22 -
Decreto-Lei
380/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1774917/aviso-2948-2000-de-18-de-abril