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Aviso 2917/2000, de 18 de Abril

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Texto do documento

Aviso 2917/2000 (2.ª série) - AP. - Plano de pormenor do Casal de Malta. - Discussão pública. - Álvaro Neto Órfão, presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande:

Torna público que, nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, se encontra aberto novo período de discussão pública relativo ao plano de pormenor de Casal de Malta, durante 60 dias consecutivos.

O plano pode ser consultado na Câmara Municipal da Marinha Grande durante o horário de expediente - das 9 às 12 horas e 30 minutos e das 14 às 17 horas e 30 minutos, de segunda-feira a sexta-feira, e no Museu do Vidro das 10 às 18 horas, de terça-feira a domingo.

As reclamações, observações ou sugestões que os interessados entendam apresentar podem ser feitas no livro existente para o efeito nos locais de exposição, aceitando-se igualmente aquelas que constarem de folhas de formato A4, anexadas ao referido livro nos mesmos locais.

Informa-se a população em geral de que se realiza no dia 26 de Maio pelas 21 horas no auditório do Museu do Vidro uma sessão pública para apresentação do plano, com a presença de técnicos da equipa responsável pela sua elaboração.

Torna-se público que o prazo de 60 dias começa a contar a partir da data da publicação deste aviso no Diário da República.

Para constar se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume.

21 de Março de 2000. - O Presidente da Câmara, Álvaro Neto Órfão.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1774882.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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