Rectificação 307/2009 - AP. - A estrutura orgânica desta Câmara Municipal, publicada no apêndice n.º 18, 2.ª série, n.º 27, de 2 de Fevereiro de 2000, saiu com as seguintes inexactidões:

P. 30, artigo 36.º, ponto 1, onde se lê "Arrecadar todas as receitas virtuais, incluindo a liquidação de juros de mora e outras taxas suplementares" deve ler-se "Arrecadar todas as receitas virtuais e eventuais, incluindo a liquidação de juros de mora e outras taxas suplementares".

P. 39, artigo 88.º foi publicado sem título, assim deverá constar "Artigo 88.º Apoio técnico".

Pp. 40 e 41 - Organograma dos Serviços Municipais: faltou publicar a parte referente à "Divisão Financeira"

P. 47 (quadro de pessoal), onde se lê "Engenheiro técnico de electrotecica" deve ler-se "Engenheiro técnico de electrotecnia".

21 de Março de 2000. - O Vereador do Pelouro da Administração e Finanças e Obras Municipais, Daniel Umbelino Rodrigues Costa.