Despacho 8167/2000 (2.ª série). - Por meu despacho de 31 de Março, foi homologado o acordo de rescisão do contrato celebrado com o equiparado a assistente do 2.º triénio Jorge Manuel Azevedo Santos, atribuindo expressa e retroactivamente os efeitos da homologação à data de 25 de Novembro de 1998, verificados os requisitos a que alude a alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo.
31 de Março de 2000. - O Presidente, José Luís Ramalho.