Mário Fernando Atracado Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Alpiarça, torna público, que por deliberação da Câmara Municipal de Alpiarça tomada na reunião ordinária de vinte cinco de setembro de 2015 foi aprovado o projeto de "Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para Estudantes do Ensino Superior do Concelho de Alpiarça".
Assim, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, submete-se o referido projeto de "Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para Estudantes do Ensino Superior do Concelho de Alpiarça" a consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente edital na 2.ª série do Diário da República.
O referido projeto encontra-se disponível para consulta no Gabinete de Ação Social desta Câmara Municipal, sita no Edifício dos Paços do Concelho, Rua José Relvas n.º 374 em Alpiarça e no Site do Município www.cm-alpiarca.pt.
As sugestões, propostas, pareceres e/ou reclamações, deverão ser apresentadas por escrito no prazo de 30 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital no Diário da República, devendo ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Alpiarça, por via postal para a Rua José Relvas, n.º 374 Apartado 25 - 2090-105 Alpiarça, entregues pessoalmente nos serviços de atendimento do Município, por fax 243 559 105 ou por correio eletrónico: atendimento@cm-alpiarca.pt, com a identificação do remetente, morada e identificação fiscal.
Para geral conhecimento, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, no Diário da República e no Site do Município: www.cm-alpiarca.pt.
30/setembro/2015. - O Presidente da Câmara, Mário Fernando Atracado Pereira.
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