Aviso 6660/2000 (2.ª série). - Para os devidos efeitos torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso para provimento dos lugares de escriturário abaixo indicados.

1 - Podem habilitar-se ao concurso:

1.1 - Escriturários dos serviços dos registos e do notariado com, pelo menos, um ano de serviço na conservatória/cartório em que se encontrem colocados, nos termos do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei 92/90, de 17 de Março;

1.2 - Candidatos aprovados no concurso externo geral para constituição de reserva de recrutamento para ingresso na carreira de escriturário dos registos e do notariado, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 301 (4.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1997.

2 - Os escriturários dos serviços têm preferência sobre os candidatos referidos no n.º 1.2.

2.1 - Os escriturários classificados com Muito bom preferem sobre todos os outros.

2.2 - Os escriturários colocados em serviço da mesma espécie da do lugar vago preferem aos colocados em serviço de espécie diferente.

2.3 - Em igualdade de circunstâncias prefere sucessivamente o que possuir melhor classificação de serviço ou maior antiguidade.

3 - Os candidatos mencionados no n.º 1.2 serão providos nos lugares vagos a que se candidatem segundo a ordem de graduação da respectiva lista de classificação final publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 20 de Julho de 1999, e rectificada no Diário da República, 2.ª série, n.º 272, de 22 de Novembro de 1999 (rectificação 2628/99).

4 - Poderá ser preenchido pelos candidatos mencionados no n.º 1.2 um número de lugares correspondente à quota de descongelamento atribuída pelo Despacho Normativo 781/99, de 25 de Agosto, de acordo com o disposto no artigo 37.º do Decreto-Lei 161/99, de 12 de Maio, e ainda não utilizado.

5 - Os interessados deverão formalizar a sua candidatura mediante um só requerimento, redigido de acordo com a minuta publicada no final deste aviso, dirigido ao director-geral dos Registos e do Notariado, Praça de Francisco Sá Carneiro, 13, apartado 9924, 1911-701 Lisboa, devendo ser exclusivamente remetido pelo correio, com aviso de recepção, e com a indicação no exterior do envelope de "Concurso para escriturário dos registos e do notariado", e expedido até ao termo do prazo indicado, não sendo considerado nenhum requerimento remetido para outro endereço, bem como não será aceite a entrega pessoal de requerimentos ou quaisquer outros documentos.

5.1 - Os candidatos que se habilitem a mais de um lugar deverão indicar no requerimento a ordem de preferência de todos os serviços (conservatórias/cartórios) a que se candidatem.

Distrito de Aveiro

Lugares

Cartório Notarial de Águeda ... 1

Conservatória do Registo Civil de Albergaria-a-Velha ... 1

Conservatória do Registo Predial de Anadia ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Arouca ... 1

Conservatória do Registo Civil de Aveiro ... 1

2.º Cartório Notarial de Aveiro ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Castelo de Paiva ... 1

Conservatória do Registo Civil de Espinho ... 1

Conservatória do Registo Predial de Estarreja ... 2

Conservatória do Registo Predial da Mealhada ... 1

Conservatória do Registo Civil de Ovar ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial de São João da Madeira ... 1

Distrito de Beja

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Ferreira do Alentejo ... 1

Distrito de Braga

Conservatória do Registo Predial de Barcelos ... 1

2.º Cartório Notarial de Braga ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Cabeceiras de Basto ... 1

Conservatória do Registo Civil de Esposende ... 2

Conservatória do Registo Predial de Fafe ... 2

Cartório Notarial de Fafe ... 1

Conservatória do Registo Civil de Guimarães ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial da Póvoa de Lanhoso ... 1

Conservatória do Registo Civil de Vila Nova de Famalicão ... 1

2.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão ... 1

1.º Cartório Notarial de Vila Nova de Famalicão ... 1

Cartório Notarial de Vila Verde ... 1

Distrito de Bragança

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Macedo de Cavaleiros ... 1

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório de Vimioso ... 1

Distrito de Castelo Branco

2.º Cartório Notarial de Castelo Branco ... 1

Conservatória do Registo Predial da Covilhã ... 2

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Proença-a-Nova ... 1

Distrito de Coimbra

Conservatória do Registo Predial de Cantanhede ... 1

Conservatória do Registo Civil de Coimbra ... 1

Conservatória dos Registos Comercial e de Automóveis de Coimbra ... 2

Cartório Notarial do Centro de Formalidades das Empresas de Coimbra ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Condeixa-a-Nova ... 1

Conservatória do Registo Civil da Figueira da Foz ... 1

1.º Cartório Notarial da Figueira da Foz ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Mira ... 1

Cartório Notarial de Mira ... 1

Conservatória do Registo Predial de Montemor-o-Velho ... 1

Cartório Notarial de Tábua ... 1

Distrito de Évora

Conservatória dos Registos Civil e Predial e Cartório de Borba ... 1

Conservatória do Registo Civil de Évora ... 3

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Portel ... 1

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório de Vendas Novas ... 1

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório de Viana do Alentejo ... 1

Distrito de Faro

Conservatória do Registo Civil de Albufeira ... 1

Cartório Notarial de Albufeira ... 1

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório de Aljezur ... 1

Conservatória do Registo Civil de Loulé ... 1

2.º Cartório Notarial de Loulé ... 1

Conservatória do Registo Predial de Olhão ... 1

Cartório Notarial de Vila Real de Santo António ... 1

Distrito da Guarda

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório de Fornos de Algodres ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Seia ... 1

Distrito de Leiria

Conservatória do Registo Predial de Alcobaça ... 3

Conservatória do Registo Civil do Bombarral ... 1

Cartório Notarial do Bombarral ... 1

Conservatória do Registo Civil das Caldas da Rainha ... 1

1.ª Conservatória do Registo Predial de Leiria ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial da Nazaré ... 1

Conservatória do Registo Civil de Pombal ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Porto de Mós ... 1

Distrito de Lisboa

Conservatória do Registo Predial de Agualva-Cacém ... 1

Cartório Notarial de Algés ... 1

Conservatória do Registo Civil da Amadora ... 3

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Arruda dos Vinhos ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Azambuja ... 1

1.ª Conservatória do Registo Predial de Cascais ... 1

1.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa ... 2

2.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa ... 1

3.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa ... 2

4.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa ... 1

5.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa ... 3

7.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa ... 2

8.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa ... 2

9.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa ... 1

10.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa ... 3

Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa ... 46

Conservatória do Registo de Automóveis de Lisboa ... 32

1.ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa ... 1

2.ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa ... 1

4.ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa ... 1

Conservatória do Registo Nacional de Pessoas Colectivas de Lisboa ... 9

1.º Cartório Notarial de Lisboa ... 1

3.º Cartório Notarial de Lisboa ... 1

Conservatória do Registo Civil de Loures ... 1

2.ª Conservatória do Registo Predial de Loures ... 1

Cartório Notarial de Loures ... 1

Conservatória do Registo Predial de Odivelas ... 1

Conservatória do Registo Civil de Oeiras ... 1

Cartório Notarial de Oeiras ... 1

Conservatória do Registo Predial de Torres Vedras ... 3

Conservatória do Registo Civil de Vila Franca de Xira ... 1

Distrito de Portalegre

Conservatória dos Registos Civil e Predial do Crato ... 1

Conservatória do Registo Predial de Elvas ... 1

Conservatória do Registo Civil de Portalegre ... 1

Conservatória do Registo Predial de Portalegre ... 1

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório de Sousel ... 1

Distrito do Porto

Conservatória do Registo Civil de Ermesinde ... 1

Conservatória do Registo Civil de Gondomar ... 2

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Lousada ... 1

Conservatória do Registo Civil da Maia ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Paços de Ferreira ... 1

Cartório Notarial de Paços de Ferreira ... 1

Conservatória do Registo Predial de Penafiel ... 1

Arquivo Central do Porto ... 1

1.ª Conservatória do Registo Civil do Porto ... 2

2.ª Conservatória do Registo Civil do Porto ... 1

Conservatória do Registo de Automóveis do Porto ... 1

1.º Cartório Notarial do Porto ... 1

4.º Cartório Notarial do Porto ... 1

Conservatória do Registo Civil da Póvoa de Varzim ... 1

Conservatória do Registo Predial da Póvoa de Varzim ... 1

Secretaria Notarial da Póvoa de Varzim ... 1

Conservatória do Registo Civil de Santo Tirso ... 1

Cartório Notarial de Valongo ... 1

2.ª Conservatória do Registo Civil de Vila Nova de Gaia ... 3

Distrito de Santarém

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Benavente ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Rio Maior ... 1

Conservatória do Registo Civil de Santarém ... 1

1.º Cartório Notarial de Santarém ... 1

Conservatória do Registo Predial de Torres Novas ... 2

Distrito de Setúbal

Cartório Notarial da Moita ... 1

Conservatória do Registo Civil do Montijo ... 1

Conservatória do Registo Predial de Palmela ... 1

Conservatória do Registo Predial de Sesimbra ... 1

Conservatória do Registo Civil de Setúbal ... 4

2.ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal ... 1

Cartório Notarial do Centro de Formalidades das Empresas de Setúbal ... 1

istrito de Viana do Castelo

Cartório Notarial de Vila Nova de Cerveira ... 2

Distrito de Vila Real

Conservatória do Registo Civil de Chaves ... 1

Cartório Notarial de Mesão Frio ... 1

Cartório Notarial de Peso da Régua ... 1

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório de Ribeira de Pena ... 1

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório de Sabrosa ... 1

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório de Santa Marta de Penaguião ... 1

Cartório Notarial de Valpaços ... 1

Distrito de Viseu

Cartório Notarial de Castro Daire ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Moimenta da Beira ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Resende ... 1

Conservatória do Registo Civil de Santa Comba Dão ... 1

Conservatória do Registo Predial de Tondela ... 1

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório de Vila Nova de Paiva ... 1

Conservatória do Registo Civil de Viseu ... 3

Região Autónoma dos Açores

Conservatória do Registo Civil de Angra do Heroísmo ... 2

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório de Velas ... 1

Região Autónoma da Madeira

Conservatória dos Registos Civil e Predial da Câmara de Lobos ... 1

Conservatória do Registo Civil do Funchal ... 2

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório de Machico ... 1

Cartórnio Notarial de Ponta do Sol ... 1

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório de Ribeira Brava ... 1

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório de São Vicente ... 1

27 de Março de 2000. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.

ANEXO

Minuta para o requerimento

Exmo. Sr. Director-Geral dos Registos e do Notariado:

1 - Nome: ...

2 - Categoria: ...

3 - Serviço onde exerce funções: ...

4 - Desde: ...

5 - Classificação de serviço de ..., por acórdão/despacho de .../.../...

6 - Classificação no concurso externo geral de reserva de recrutamento: ... valores, graduado(a) no ... lugar.

7 - Requer a admissão ao concurso para a categoria de escriturário, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de .../.../... (indicar número e data do Diário da República).

8 - Morada e telefone: ...

9 - Nos termos do n.º 5.1 do referido aviso, indica, por ordem de preferência, os seguintes serviços a que se candidata:

1.ª ...

2.ª ...

3.ª ...

4.ª ...

10 - ... (data).

11 - ... (assinatura).

Instruções para o preenchimento do requerimento

Respeitar a disposição da minuta.

Redigir o requerimento de acordo com o seguinte:

1 - A preencher por todos os candidatos.

2, 3 e 4 - A preencher pelos escriturários dos registos e do notariado e outros candidatos vinculados à função pública.

5 - A preencher pelos escriturários dos registos e do notariado.

6 - A preencher pelos candidatos aprovados no concurso externo geral de reserva de recrutamento.

7, 8, 9, 10 e 11 - A preencher por todos os candidatos.