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Aviso 6648/2000 (2.ª série). - Para efeitos do estatuído na Lei 26/94, de 19 de Agosto, publicam-se as listagens dos apoios concedidos pelo Fundo para a Cooperação Económica no 2.º semestre de 1999 e de Janeiro a 8 de Fevereiro de 2000.
9 de Fevereiro de 2000. - A Presidente, Isabel Pinto Correia.
(ver documento original)
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1994-08-19 -
Lei
26/94 -
Assembleia da República
Regulamenta a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares.
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