Aviso 6410/2000 (2.ª série). - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que se encontra aberto concurso interno de acesso geral para preenchimento de um lugar vago da categoria de técnico superior principal (área de recursos humanos - referência 9/2000) da carreira técnica superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários.

1 - Remuneração, condições e local de trabalho - a remuneração e as condições de trabalho são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública. O local de trabalho situa-se na Avenida de 5 de Outubro, 125, Lisboa.

2 - Métodos de selecção e sistema de classificação final - os métodos de selecção a utilizar serão os de avaliação curricular e entrevista profissional de selecção. A classificação final, expressa na escala de 0 a 20 valores, resultará da média aritmética simples das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção, considerando-se não aprovados os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

3 - Critérios de apreciação e ponderação - os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

4 - Apresentação do requerimento:

4.1 - Prazo - 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso.

4.2 - Os requerimentos de admissão deverão ser dirigidos ao director-geral dos Serviços Judiciários, com indicação do concurso a que se candidatam (categoria e referência), podendo ser entregues pessoalmente na Avenida de 5 de Outubro, 125, 1069-044 Lisboa, ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção, expedidos até ao último dia do prazo de entrega de candidaturas para a referida morada, devendo conter os seguintes elementos:

a) Nome, estado civil, residência, código postal, telefone e número e data do bilhete de identidade;

b) Indicação da categoria detida, serviço a que pertence e natureza do vínculo.

5 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Declaração, devidamente actualizada (data reportada ao prazo estabelecido para apresentação de candidaturas) e autenticada, passada pelo serviço de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a existência e natureza do vínculo, a categoria detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como as classificações de serviço relevantes para o concurso;

b) Currículo profissional detalhado, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exercem, bem como as que exerceram, com indicação dos respectivos períodos de duração e actividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação das acções de formação finalizadas (cursos, estágios, especializações e seminários, indicando a respectiva duração, datas de realização e entidades promotoras);

c) Documentos comprovativos da formação profissional.

6 - Aos candidatos pertencentes à Direcção-Geral dos Serviços Judiciários não é exigida a apresentação da declaração a que se refere a alínea a) do n.º 5, sendo ainda dispensada a apresentação de documentos comprovativos que se encontrem arquivados no processo individual.

7 - A não apresentação do documento comprovativo dos requisitos de admissão exigidos na alínea a) do n.º 5 determina a exclusão do concurso.

8 - Local de afixação da relação de candidatos e lista de classificação final - a relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas no Gabinete de Informações e Relações Públicas da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários, sito na Avenida de 5 de Outubro, 125, Lisboa.

9 - Composição do júri:

Presidente - Licenciado Domingos António Simões Baptista, subdirector-geral.

Vogais efectivos:

Licenciado António Fernando Miranda Dias, director de serviços, que substituirá o presidente nas suas ausências e impedimentos.

Licenciado José Francisco Rocha Ramalho, chefe de divisão.

Vogais suplentes:

Licenciada Liseta Rodrigues Vieira Pinto, chefe de divisão.

Licenciado José Jorge dos Santos Brandão Pires, director de serviços.

24 de Março de 2000. - O Director-Geral, Soreto de Barros.