Aviso 6347/2000 (2.ª série). - Para os devidos efeitos se notifica João Manuel Torres Rio, técnico profissional de 1.ª classe da carreira técnica profissional de museografia do quadro de pessoal do Museu Nacional dos Coches, de que, por despacho do Ministro da Cultura de 4 de Fevereiro de 2000, lhe foi aplicada a pena de aposentação compulsiva, nos termos do n.º 3 do artigo 26.º do Estatuto Disciplinar, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 10 de Janeiro, com a aplicação do disposto no n.º 1 do artigo 70.º do mesmo Estatuto, quanto à produção de efeitos.

1 de Março de 2000. - A Directora dos Serviços Administrativos, Lígia Ferreira.