Declaração 109/2000, de 31 de Março
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
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Fonte: Diário da República n.º 77/2000, Série II de 2000-03-31.
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Data:
2000-03-31
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Declaração 109/2000 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 03.11.10.06/01-00-PP, em 10 de Março de 2000, uma alteração ao Plano de Pormenor do Vale de Algés, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 23 de Junho de 1992.
A alteração incidiu apenas sobre a planta de implantação (planta de síntese) a fim de possibilitar a construção da sede da Associação Nacional dos Jovens Empresários, publicando-se em anexo a esta declaração, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 148.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, a deliberação da Assembleia Municipal de Oeiras de 8 de Novembro de 1994, que aprovou a referida alteração e a versão actualizada da planta de implantação (planta de síntese).
15 de Março de 2000. - O Director-Geral, João Biencard Cruz.
(ver documento original)
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1768398.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-09-22 -
Decreto-Lei
380/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.
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