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Rectificação 984/2000. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 3 de Março de 2000, a p. 4284, rectifica-se que onde se lê "Rui Polónio de Sampaio" deve-se ler "Rui Manuel Polónio de Sampaio".
21 de Março de 2000. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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