Anúncio 30/2000 (2.ª série). - O Dr. Orlando dos Santos Nascimento, juiz auditor do 1.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, faz saber que no processo 33/97 contra o réu Hélder Manuel do Couto Sá, soldado NIM 36855593, do RAA 1, solteiro, servente de trolha, filho de Manuel J. Sá Glória e de Maria Irene do Couto, natural da freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, residente na Rua da Fervença, 209, casa 9, Santa Marinha, Vila Nova de Gaia, acusado da prática de um crime de deserção, previsto no artigo 142.º, n.º 1, alínea b), e punível pelo artigo 149.º, n.º 1, alínea a), 1.ª parte, ambos do Código de Justiça Militar, foi, por despacho de 9 de Março de 2000, declarada caducada a contumácia, nos termos do disposto nos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º, n.º 6, ambos do Código de Processo Penal.
14 de Março de 2000. - O Juiz Auditor, (Assinatura ilegível.) - O Secretário, (Assinatura ilegível.)