Despacho (extracto) 6908/2000, de 30 de Março
Despacho (extracto) n.º 6908/2000 (2.ª série). - Por meu despacho de 4 de Fevereiro de 2000:
Licenciado Eduardo Cardeano Monteiro Pereira, técnico superior principal do QEI da Direcção-Geral da Administração Pública - integrado no quadro do pessoal desta Secretaria-Geral, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 14/97, de 17 de Janeiro, na mesma categoria, com efeitos a 6 de Março de 2000. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
17 de Março de 2000. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1767946.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-01-17 -
Decreto-Lei
14/97 -
Presidência do Conselho de Ministros
Extingue o quadro de efectivos interdepartamentais (QEI) no prazo de 180 dias. Dispõe sobre a situação do pessoal que à data da entrada em vigor do presente diploma se encontra em actividade em qualquer serviço ou organismo ou em situação de inactividade. Propõe como medidas de descongestionamento do pessoal a pré-aposentação, a aposentação e a desvinculação da função pública com indemnização.
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