Declaração 105/2000, de 29 de Março
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
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Fonte: Diário da República n.º 75/2000, Série II de 2000-03-29.
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Data:
2000-03-29
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Documento na página oficial do DRE
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Declaração 105/2000 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 02.06.13.00/OA-00.PD., em 3 de Março de 2000, o Plano Director Municipal de Penacova, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/99, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 210, de 8 de Setembro de 1999.
16 de Março de 2000. - O Director-Geral, João Biencard Cruz.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1767793.dre.pdf .
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