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Aviso 5620/2000, de 28 de Março

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Texto do documento

Aviso 5620/2000 (2.ª série). - Notifica-se Vítor Manuel Cordeiro Romana, arguido nos processos disciplinares n.os 14/98-D e 297/99-D, que decorrem contra si, instaurados pela Inspecção-Geral da Saúde ao abrigo do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro.

Autos por falta de assiduidade levantados pela chefe de repartição do Serviço de Pessoal e Recursos Humanos do Hospital de São José.

Mais se informa que tem 30 dias para constituir advogado, apresentar a sua defesa por escrito ou requerer todos os meios de prova.

O processo pode ser consultado nas horas de expediente, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 13 horas e 30 minutos às 17 horas, nos Serviços Jurídicos e de Contencioso do Hospital de São José, sito na Rua da Bempostinha, 68, 5.º, em Lisboa.

24 de Fevereiro de 2000. - A Instrutora, Maria Aurora C. Ribeiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1767146.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-01-16 - Decreto-Lei 24/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna

    Aprova o Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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