Despacho Conjunto 576/2004, de 21 de Setembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E FLORESTAS;MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO;MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA INOVAÇÃO E ENSINO SUPERIOR
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 223, de 21.09.2004, Pág. 14211
- Data: 2004-09-21
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Sumário
Cria uma comissão interministerial, que acompanhará os trabalhos de preparação de um relatório que estabeleça um plano de acção com medidas, nomeadamente, destinadas a identificar o uso de outros tipos de energia, bem como a utilização racional da energia, trabalhos coordenados pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento Económico, Manuel Correia de Barros de Lencastre, por delegação do Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, Álvaro Roque de Pinho Bissaya Barreto.
Aviso
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