Despacho 19661/2004, de 18 de Setembro
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DE VETERINÁRIA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E FLORESTAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 221, de 18.09.2004, Pág. 14145
- Data: 2004-09-18
- Diploma não vigente
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Sumário
Autoriza a sua venda, fixa o preço do passaporte e determina que possuidores de animais de companhia (cães, gatos e furões) devem apresentá~lo quando da circulação (deslocação entre Estados membros e introdução ou reintrodução no território da União Europeia em proveniência de certos países terceiros).
Aviso
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