Despacho (extracto) 6259/2000, de 21 de Março
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Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal
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Fonte: Diário da República n.º 68/2000, Série II de 2000-03-21.
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Data:
2000-03-21
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 6259/2000 (2.ª série). - Por despacho do director de Serviços de Pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional exarado em 29 de Fevereiro de 2000, ao abrigo das competências delegadas:
Licenciado Virgílio José dos Santos Maltez, técnico superior de 1.ª classe do quadro do Instituto do Emprego e Formação Profissional - nomeado definitivamente técnico superior principal do mesmo quadro, com efeitos desde 30 de Abril de 1998, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6 e 8 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, considerando-se exonerado das anteriores funções logo que assine o termo de aceitação do novo cargo. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
6 de Março de 2000. - O Director de Serviços de Pessoal, António dos Santos Rebelo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1764105.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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