Rectificação 871/2000. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 20 de Outubro de 1999, o despacho 19 951/99 (2.ª série), relativo à declaração de utilidade pública da construção da barragem dos Minutos e acessos, rectifica-se que a p. 15 674, na parcela n.º 6, última coluna, onde se lê "621000" deve ler-se "646000", a p. 15 674, na parcela n.º 5, última coluna, onde se lê "425000" deve ler-se "441000", a p. 15 675, na parcela n.º 5, última coluna, onde se lê "425000" deve ler-se "441000", e a p. 15 678, na parcela n.º 1, última coluna, onde se lê "778000" deve ler-se "816000".

2 de Março de 2000. - O Presidente, José do Nascimento Nunes Vicente.