Deliberação 247/2000, de 18 de Março
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Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo
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Fonte: Diário da República n.º 66/2000, Série II de 2000-03-18.
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Data:
2000-03-18
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Deliberação 247/2000. - Por deliberação de 23 de Setembro de 1999 do conselho directivo deste Centro Regional e despacho de 1 de Fevereiro de 2000 do director-geral da Administração Pública:
Maria Odete Silva Sousa, oriunda do Gabinete da Área de Sines com a categoria de servente, reclassificada na categoria de auxiliar administrativa integrada no quadro de pessoal deste Centro Regional em lugar automaticamente criado e a extinguir quando vagar, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 3.º, do Decreto-Lei 14/97, de 17 de Janeiro. (Não carece de fiscalização.)
22 de Fevereiro de 2000. - Pelo Conselho Directivo, a Directora de Serviços de Gestão de Pessoal, Zélia Brito.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1763211.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-01-17 -
Decreto-Lei
14/97 -
Presidência do Conselho de Ministros
Extingue o quadro de efectivos interdepartamentais (QEI) no prazo de 180 dias. Dispõe sobre a situação do pessoal que à data da entrada em vigor do presente diploma se encontra em actividade em qualquer serviço ou organismo ou em situação de inactividade. Propõe como medidas de descongestionamento do pessoal a pré-aposentação, a aposentação e a desvinculação da função pública com indemnização.
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