Aviso 4902/2000 (2.ª série). - Concurso interno para provimento de 19 lugares de assistente de clínica geral, da carreira médica de clínica geral, de âmbito sub-regional. - 1 - Torna-se público que, por despacho de 2 de Julho de 1999 do coordenador da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, no uso de competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno para o provimento de 19 lugares de assistente de clínica geral, existentes no quadro de pessoal da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro.
2 - Lugares a prover:
Centro de Saúde de Arcos de Valdevez - dois lugares.
Centro de Saúde de Barroselas - dois lugares;
Centro de Saúde de Darque - dois lugares;
Centro de Saúde de Freixo - um lugar;
Centro de Saúde de Melgaço - dois lugares;
Centro de Saúde de Monção - dois lugares;
Centro de Saúde de Paredes de Coura - três lugares;
Centro de Saúde de Ponte de Lima - dois lugares;
Centro de Saúde de Viana do Castelo - três lugares.
3 - O presente concurso é válido para o provimento dos referidos lugares e caduca com o seu preenchimento.
4 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas normas do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, pelo Regulamento aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro, pelo Decreto-Lei 204/98 e pelo Código do Procedimento Administrativo.
5 - Exigências dos lugares a prover:
5.1 - As exigências particulares dos lugares a prover são as constantes dos artigos 18.º e 19.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.
6 - Requisitos de admissão ao concurso - podem candidatar-se a este concurso todos os médicos com os seguintes requisitos:
Gerais:
a) Ter a nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir a robustez física e psíquica indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;
Especiais:
a) Possuir o grau de assistente de clínica geral ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90;
b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.
7 - Formalização das candidaturas:
7.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante apresentação de requerimento, dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, situada na Rua de José Espregueira, 96-126, 4900 Viana do Castelo, dentro do prazo estipulado no presente aviso, entregue pessoalmente ou enviado pelo correio, em carta registada, com aviso de recepção, considerando-se neste caso apresentado dentro do prazo se o mesmo tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado.
7.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do candidato, residência, código postal e telefone;
b) Pedido para ser admitido ao concurso e identificação do mesmo mediante referência ao número, data e página em que se encontra publicado este aviso;
c) Menção dos documentos que acompanham o requerimento e sua caracterização sumária;
d) Grau, categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o candidato se encontra vinculado;
e) Outros elementos que o candidato entenda relevantes para a apreciação do seu mérito, juntando provas dos mesmos;
f) Endereço para onde deva ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
8 - Os requerimentos de candidatura deverão ser acompanhados da seguinte documentação:
a) Documento comprovativo do grau de assistente de clínica geral ou equivalente;
b) Cinco exemplares do curriculum vitae.
8.1 - A não entrega do documento exigido na alínea a) do n.º 8 deste aviso dentro do prazo estabelecido no n.º 1 implica a exclusão do candidato.
8.2 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.
8.3 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar.
9 - Selecção e classificação final:
9.1 - Método de selecção - avaliação curricular, nos termos do n.º 62 do regulamento de concursos desta carreira (Portaria 47/98, de 30 de Janeiro).
9.2 - Na avaliação curricular serão considerados e valorizados os factores indicados no n.º 64 da Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.
9.3 - Os resultados da avaliação curricular são classificados na escala de 0 a 20 com a distribuição pelos factores constantes no n.º 66 da Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.
10 - As listas de candidatos e de classificação final serão afixadas na sede da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo.
11 - O júri terá a seguinte composição:
Presidente - João Carlos Avelar Machado Tavares, assistente graduado de clínica geral.
Vogais efectivos:
Jorge Manuel Bastos das Neves, assistente graduado de clínica geral.
Júlio Carneiro Araújo, assistente graduado de clínica geral.
Vogais suplentes:
José Carlos Alvarenga Coelho Silva, assistente graduado de clínica geral.
Maria Filomena Costa Alves Mendanha, assistente graduada de clínica geral.
12 - O presidente do júri será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo primeiro vogal efectivo.
23 de Fevereiro de 2000. - O Coordenador, Alcindo Maciel Barbosa.
