Anúncio 24/2000 (2.ª série). - O Doutor Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia, juiz auditor do 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, faz saber que Paulo Jorge Dias Bettencourt, soldado NIM 09168695, da BAS/BMI, solteiro, estudante, de 22 anos de idade, natural da freguesia de Candelária, concelho de Madalena, Açores, filho de Paulo Jorge Dias Bettencourt e de Maria Natália da Conceição Dias, residente na Rua do Professor Lindley Cintra, lote 42, 2.º piso, C, 1600-639 Lisboa, com o processo pendente neste 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, se encontra acusado da prática de um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 201.º, n.º 1, alínea e), do Código de Justiça Militar, foi por despacho de 23 de Fevereiro de 2000, e por se ter apresentado neste 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, declarada caduca a declaração de contumácia, nos termos do n.º 1 do artigo 336.º do Código Penal.
28 de Fevereiro de 2000. - O Juiz Auditor, Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia. - O Secretário, Manuel Fernando Pinto Ferrador, CAP. SGE.