Aviso 4722/2000 (2.ª série). - Concurso interno de acesso misto para técnico superior principal da carreira técnica superior - referência 1/161/OR/00. - 1 - Concurso - autorizado por despacho de 10 de Fevereiro de 2000 do director-geral da Administração Pública, de acordo com o previsto no artigo 9.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, encontra-se aberto concurso interno de acesso misto:

Categoria e carreira: técnico superior principal da carreira de técnico superior;

Serviço e local de trabalho: Direcção-Geral da Administração Pública em Lisboa e no Porto;

Lugares: 10 lugares, tendo sido fixada a seguinte quota, nos termos da alínea c) do n.º 4 do artigo 6.º e do n.º 3 do artigo 8.º, ambos do Decreto-Lei 204/98:

Oito lugares a preencher por funcionários do quadro da Direcção-Geral da Administração Pública nas áreas funcionais de recrutamento e selecção de pessoal, estruturas orgânicas, quadros, carreiras e estatutos remuneratórios, regime e condições de trabalho, gestão e desenvolvimento de recursos humanos, documentação e artes gráficas;

Dois lugares a preencher por funcionários que não pertençam ao quadro da Direcção-Geral da Administração Pública nas áreas funcionais de regime e condições de trabalho, estruturas orgânicas, quadros, carreiras e estatutos remuneratórios.

2 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o provimento das vagas mencionadas, caducando com o seu preenchimento.

3 - Método de selecção - no presente concurso será utilizado o método de selecção avaliação curricular.

4 - Classificação - a classificação final, expressa na escala de 0 a 20 valores, resultará da classificação obtida no método de selecção, considerando-se não aprovados os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

4.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam das actas de reunião do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

5 - Apresentação de candidaturas:

5.1 - Prazo - 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso.

5.2 - Os requerimentos de admissão deverão ser dirigidos ao director-geral da Administração Pública, com indicação do concurso a que se candidatam (categoria e referência), podendo ser entregues pessoalmente na Avenida de 24 de Julho, 80-D, 1.º, direito, em Lisboa, ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao último dia do prazo de entrega de candidaturas, para o Apartado 2905, 1125-001 Lisboa, devendo conter os seguintes elementos:

a) Nome, estado civil, residência, código postal, telefone e número e data do bilhete de identidade;

b) Indicação da categoria detida, serviço a que pertence e natureza do vínculo.

6 - Os requerimentos deverão vir acompanhados dos seguintes documentos:

a) Declaração, devidamente actualizada (data reportada ao prazo estabelecido para apresentação de candidaturas) e autenticada, passada pelo serviço de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a existência e natureza do vínculo, a categoria detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como as classificações de serviço relevantes para o concurso;

b) Currículo profissional detalhado, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exercem, bem como as que exerceram, com indicação dos respectivos períodos de duração e actividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação das acções de formação finalizadas (cursos, estágios, especializações, seminários, indicando a respectiva duração, datas de realização e entidades promotoras);

c) Documentos comprovativos da formação profissional.

7 - Aos candidatos pertencentes à Direcção-Geral da Administração Pública não é exigida a apresentação da declaração a que se refere a alínea a) do n.º 6, sendo ainda dispensada a apresentação de documentos comprovativos que se encontrem arquivados no processo individual.

8 - A não apresentação do documento comprovativo dos requisitos de admissão exigido na alínea a) do n.º 6 determina a exclusão do concurso.

9 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas nas instalações da Direcção-Geral da Administração Pública, na Avenida de 24 de Julho, 80-G, em Lisboa, e ainda na Rua de António Granjo, 46, no Porto.

10 - Composição do júri:

Presidente - Dr.ª Maria Joana de Andrade Ramos, chefe de divisão.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria Lourdes Ribeiro Videira, assessora, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

Dr.ª Maria Madalena Faro de Sousa Pimentel Peixoto Rodrigues, técnica superior principal.

Vogais suplentes:

Dr.ª Isabel Maria Carvalho de Pina Gonçalves, técnica superior principal.

Dr.ª Maria Otília Ferreira Santo, assessora.

2 de Março de 2000. - O Director-Geral, Júlio G. Casanova Nabais.