Portaria 996/2004, de 3 de Setembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA SAÚDE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 208, de 03.09.2004, Pág. 13604
- Data: 2004-09-03
- Secções desta página::
Sumário
Homologa os contratos públicos de aprovisionamento, que estabelecem as condições de aprovisionamento de contraceptivos orais, mecãnicos, profilácticos e espermicidas por parte das instituições e serviços do Serviço Nacional de Saúde.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/176150/portaria-996-2004-de-3-de-setembro