Despacho (extracto) n.º 5537/2000 (2.ª série). - Por despacho de 17 de Fevereiro de 2000 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, proferido no uso de competência delegada, foi aprovada a transição de pessoal efectuada nos termos conjugados do artigo 39.º do Decreto-Lei 115/98, de 4 de Maio, e do artigo 20.º do Decreto-Lei 42/99, de 19 de Fevereiro, para o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, cuja listagem seguidamente se publica:
(ver documento original)
26 de Janeiro de 2000. - O Secretário-Geral, António Luís Landeira.