Despacho 18352-B/2004, de 31 de Agosto
- Corpo emitente: SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 205-SUPL, de 31.08.2004, Pág. 13398-(29)
- Data: 2004-08-31
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Sumário
Declara a utilidade pública com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à execução da obra SCUT do Grande Porto - A 4-IP 4 - sublanço Via Norte-Águas Santas (do quilómetro 0+000 ao quilómetro 3+297).
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