Edital 149/2000 (2.ª série). - 1 - Por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Santarém de 9 de Fevereiro de 2000, e em conformidade com o artigo 6.º, o n.º 3 do artigo 7.º e os artigos 10.º, 15.º, 19.º e 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e demais legislação em vigor, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias seguidos a partir da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso de provas públicas para recrutamento de um professor-coordenador para a área científica de Ciências do Desporto, subárea científica de Pedagogia do Desporto.

2 - Ao referido concurso serão admitidos os candidatos que se encontrem nas condições referidas no artigo 19.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

3 - Dos requerimentos, dirigidos ao director da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, deverão constar os seguintes elementos: nome completo, filiação, número de bilhete de identidade, serviço de identificação que o emitiu e data de emissão, data e local de nascimento, residência e número de telefone, sempre que possível, estado civil e grau académico com a respectiva informação final e ainda todos os elementos que permitam ajuizar sobre as aptidões dos interessados.

4 - Os candidatos deverão instruir os seus requerimentos com os seguintes documentos:

a) Certidão de nascimento;

b) Bilhete de identidade ou pública-forma do mesmo;

c) Certificado do registo criminal;

d) Atestado médico, comprovando a existência de robustez física e perfil psíquico para o exercício de funções públicas, emitido por médico no exercício da sua profissão, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;

e) Documento que comprove estar o candidato nas condições legais a que se refere o n.º 2 deste edital;

f) Cinco exemplares do curriculum vitae, detalhado;

g) Cinco exemplares da lição a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

h) Cinco exemplares da dissertação a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

i) Cinco exemplares dos trabalhos que forem mencionados no curriculum vitae.

5 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), c) e d) do número anterior aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.

6 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos na alínea h) do n.º 4 aos candidatos habilitados com o doutoramento, nos termos do n.º 3 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

7 - Do curriculum vitae devem constar:

a) Habilitações académicas (graus académicos, classificações, datas e instituições em que foram obtidas);

b) Outros cursos formais, a nível de graduação ou pós-graduação, com indicação da classificação, data e instituição em que foram obtidos;

c) Formação e experiência profissional (data, local e classificação de estágios profissionais e instituições onde foi exercida a actividade profissional, a qualquer título);

d) Participação em experiências de inovação, congressos, seminários e outras reuniões de natureza idêntica. Os elementos fornecidos deverão permitir avaliar o grau de intervenção e responsabilidade do candidato bem como os resultados finais das acções;

e) Trabalhos de investigação, técnicos ou didácticos, realizados. Os elementos fornecidos deverão permitir avaliar as competências, através da análise da qualidade dos trabalhos produzidos.

8 - Os documentos de candidatura deverão ser entregues (ou enviados pelo correio, sob registo e com aviso de recepção) na secretaria da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, Rua de José Pedro Inês Canadas, lote 1, rés-do-chão, 2040-326 Rio Maior.

9 - O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente - Prof. Doutor Jorge Alberto Guerra Justino.

Vogais:

Prof. Doutor António Paula-Brito, professor catedrático da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa.

Prof. Doutor José Alves, professor-coordenador com agregação da ESEG - IPG.

Prof. Doutor João Pimentel, professor-coordenador com agregação da ESEV - IPV.

Prof. Doutor Pedro Sarmento, professor associado com agregação da FMH - UTL.

9 de Fevereiro de 2000. - O Presidente, Jorge Alberto Guerra Justino.