Aviso 3756/2000 (2.ª série). - De acordo com o disposto nas alíneas b) e d) do n.º 3 do Despacho Normativo 16/99, de 24 de Março, e verificada a conformidade da candidatura apresentada pela empresa AVICLASSE - Sociedade Avícola, Lda., torno público o seguinte:

1 - É autorizado à AVICLASSE - Sociedade Avícola, Lda., o direito de utilizar o rótulo constante do anexo ao presente diploma, reservado aos produtos que obedeçam às características fixadas nas alíneas a) e c) do anexo IV ao REG. (CEE) n.º 1538/91, da Comissão, de 5 de Junho.

2 - A CONTROLVET - Assistência Veterinária, Lda., é reconhecida como organismo independente de controlo do rótulo "Frango Espiga Dourada".

16 de Fevereiro de 2000. - O Subdirector, António Cerca Miguel.

ANEXO

Rótulo de indicação do tipo de criação

1 - Na parte superior apresenta uma figura oval de cor verde-escura, marginada por uma faixa dourada. No seu interior inserem-se:

a) Junto ao rebordo superior insere-se uma outra figura oval, de cor verde e rebordo dourado, contendo na parte inferior a denominação da empresa (AVICLASSE) e as menções "Alimentado com 70% de Cereais" e "Abatidos com 81 dias".

Sobrepondo-se a esta figura, apresenta-se um círculo dourado cujo rebordo superior contém a menção "Criados no Campo, em Semi-Liberdade". No seu interior contém um frango em cor natural inserido num bosque também em cor natural.

Em primeiro plano, sobre este círculo, surge a marca "Frango Espiga Dourada";

b) Junto ao rebordo inferior apresenta o distintivo de aprovação do Ministério de Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

2 - Na parte inferior, e ligada a esta figura, apresenta-se uma terminação na forma de bisel, de cor verde-amarelada, onde se insere o distintivo da CONTROLVET e um rectângulo branco. Esta terminação é marginada por uma faixa de cor verde.

(ver documento original)