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Despacho 1398/2000 (2.ª série) - AP. - Por despacho do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde de 7 de Dezembro de 2000:
Homologada a transição para a carreira técnica superior de saúde, ramo de psicologia clínica, dos técnicos superiores abaixo mencionados, por aplicação dos Decretos-Leis 241/99, de 22 de Setembro e 365/97, de 20 de Dezembro:
(ver documento original)
10 de Janeiro de 2000. - O Administrador-Delegado, Jorge Caneca.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1997-12-20 -
Decreto-Lei
365/97 -
Ministério da Saúde
Possibilita aos licenciados em psicologia a transição para o ramo de psicologia clínica da carreira dos técnicos superiores de saúde, prevista no artigo 3º do Decreto Lei nº 241/94, de 22 de Setembro. O presente diploma reporta os seus efeitos à data da entrada em vigor do Decreto Lei nº 241/94, de 22 de Setembro, à excepção dos remuneratórios, que apenas vigoram a partir da data da entrada em vigor do presente diploma.
1999-06-25 -
Decreto-Lei
241/99 -
Ministério da Educação
Cria a Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa.
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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