Rectificação 585/2000. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 25 de Janeiro do corrente ano, a p. 1594, rectifica-se que onde se lê "Licenciada Maria do Carmo Tavares Peralta Couto dos Santos, procuradora da República, em regime de destacamento, como auxiliar no círculo judicial de Lisboa - renovado o referido destacamento com efeitos a partir de 30 de Dezembro de 1999 e até à publicação do movimento de magistrados do Ministério Público de 3 de Novembro de 2000." deve ler-se "Licenciada Maria do Carmo Tavares Peralta Couto dos Santos, procuradora da República, em regime de destacamento, como auxiliar no círculo judicial de Lisboa - renovado o referido destacamento, com efeitos a partir de 30 de Dezembro de 1999 e até à publicação do movimento de magistrados do Ministério Público de 3 de Novembro de 1999.".

4 de Fevereiro de 2000. - O Secretário, José Luís Lopes da Mota.