Portaria 1054/2004
de 19 de Agosto
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, e em concretização do Plano de Emissões Filatélicas para 2004, aprovado pelo despacho SEAME-XV n.º 319/2003, de 18 de Agosto, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa do centenário do nascimento de Pedro Homem de Mello, com as seguintes características:

Designer - Vítor Santos;
Impressor - Joh. Enschedé;
1.º dia de circulação - 6 de Setembro de 2004;
Taxa e quantidades - bloco de (euro) 2 - 60000.
O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Franquelim Fernando Garcia Alves, em 13 de Julho de 2004.